sábado, 17 de agosto de 2013

"UM CHUTE NO SACO” DAS OPERADORAS DE CELULAR

“Um chute no saco” das operadoras de celular. É o que deve ter sentido os empresários das empresas de telefonia dos pré-pagos no país. Eu sempre achei abuso, por parte das “controladoras de crédito”, estipular tempo; obrigando-nos a utilizar sem precisar, para não perder. O pior: quantas vezes os créditos somem, sem usarmos. Reclamar com quem? Agora mesmo, percebo que no celular de minha filha há um resíduo razoável de crédito vencido em 13 de Agosto. Tento ligar, e: “crédito insuficiente para completar a ligação”.
A população só vai conseguir fazer valer a Lei (como outras no país) “indo atrás de seus direitos”. Noticiada ontem (16) no Jornal Nacional, releio-a, no site da Agência Brasil para saber mais detalhes: a Justiça proibiu as operadoras de estabelecerem prazo de validade para créditos pré-pagos em todo território nacional. A decisão deve ser cumprida em todo país, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, mas ainda cabe recurso.
Este “ainda cabe recurso” que é o bicho, como diriam na gíria. As operadoras continuam ainda com todos os direitos, submetendo a nossa aquisição de créditos aos seus interesses orçamentários. É confortante constatarmos na informação que o Ministério Público Federal (MPF) admite que: “a expiração dos créditos sob o controle das empresas é uma afronta ao direito de propriedade e caracterização de enriquecimento ilícito por parte das operadoras”.
Apesar da desculpa de geração de emprego, a própria redação da Lei cita “o enriquecimento ilícito por parte das operadoras”. E tudo leva a crer, que em breve, mudanças serão anunciadas aos milhares de usuários da telefonia privada. 
Ficam as indagações: 
1)Apesar de o MPF considerar que “cláusulas contratuais são abusivas", as operadoras vão mexer em seus contratos?  
2)Não buscarão novas formas, caso o “recurso que ainda cabe” não lhes garanta a continuidade do controle do crédito dos clientes?
3)Vamos continuar nas mãos dos empresários das operadoras de telefonia?
4)Será que foi mesmo “um chute no saco”? 

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