TIM e VIVO violaram os princípios da boa-fé e da transparência, previstos no Código de Defesa do Consumidor. Por isso, as duas foram multadas, respectivamente, em R$ 1,6 e R$ 2,2 milhões. As multas deverão ser pagas em 30 dias.
Irregularidade nas promoções em 2013 geraram as penalidades, conforme a reportagem da Agência Brasil. As duas operadoras recorreram da condenação e, agora, após a decisão judicial, as multas foram mantidas e publicada dia 19 último no Diário Oficial da União.
A TIM recebeu a multa por "suposta enganosidade" na promoção Namoro a Mil, cujas formas de adequação para obtenção dos minutos e torpedos promocionais não ficaram muito claras. Isto, conforme o Ministério da Justiça.
Os 2 milhões e duzentos mil foram aplicados por irregularidades nas promoções Vivo Natal e Final de Semana Grátis.
Em nota, a TIM disse que aguarda intimação e a VIVO informou não ter sindo ainda notificada.
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