sexta-feira, 24 de julho de 2015

QUEDA DA MORTALIDADE INFANTIL NO PAÍS OCORRE A PARTIR DA CRIAÇÃO DO ECA

Criança
Foto: Arquivo Agência Brasil
A diminuição da mortalidade infantil de crianças, antes de completar 1 ano, conforme levantamento feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), é atribuída à criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os dados da Unicef foram levantados com base em informações do Ministério da Saúde.
Segundo o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, o advogado Ariel de Castro, a redução da mortalidade infantil em 24% deve-se as previsões do Estatuto. Ariel lembra que a prioridade que a rede de saúde tem que dar a assistência materno infantil foi aprimorada pelo ECA. 
O direito à saúde e ao atendimento às gestantes, com a prioridade à saúde da criança,ao pré-natal e aos cuidados pós-parto foram fundamentais. Ele cita também a importância de programas como Saúde da Família.
Adoção - O promotor de Justiça e de Defesa da Infância e da Juventude do Distrito Federal Anderson Pereira de Andrade afirmou que outra conquista do ECA foi o aperfeiçoamento do sistema nacional de adoção.
Segundo ele, as regras estabelecias pelo estatuto melhoram a preparação das famílias interessadas na adoção, além de acelerar o processo.
- Antigamente, as pessoas tinham ideia de que adoção era para dar uma criança à família que não tem. O ECA veio dizer que não. Veio dizer que a adoção existe para dar à criança uma família que ela não tem. Então o foco do interesse mudou. O interesse deixou de ser da família para ser da criança”, explicou o promotor, que atua na área cível há 30 anos, acrescentando: Foi a partir do ECA que se criou o Cadastro Nacional de Adoção em sintonia com os cadastros dos estados.
Fonte e Foto: Agência Brasil - EBC -

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