Dois anos e meio depois de a Lei Antifumo ser publicada,
a presidenta Dilma Rousseff assinou dia 31 de Maio, Dia Mundial sem
Tabaco, o decreto que regulamenta a norma e proíbe o fumo em locais
fechados e de uso coletivo. O decreto ainda extingue os chamados fumódromos, veta
qualquer propaganda de cigarro no país e amplia o tamanho dos alertas
nas embalagens do produto.
A regra, que será publicada no Diário Oficial da União
desta segunda-feira (2), entra em vigor em dezembro. De acordo com
o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a regulamentação visa a
desestimular ainda mais o tabagismo e proteger as pessoas que não fazem
uso do cigarro.
Pela regulamentação, será proibido o consumo de
cigarro, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos considerados
fumígenos, como os narguilés, em locais públicos de uso coletivo, total
ou parcialmente fechado, incluindo áreas com toldos, divisórias, além
de espaços que tenham teto e parede em qualquer um dos lados.
“Para
ser mais preciso, naquela varanda do restaurante que tem cobertura, no
toldo da banca de jornal, na cobertura do ponto de ônibus, em todos os
locais que são fechados por uma parede ou face, estará proibido o fumo
se [o espaço] for de uso coletivo”, exemplificou Chioro.
A
regulamentação também estabelece que os produtos fumígenos só poderão
ficar expostos no interior dos estabelecimentos de venda. Esses locais
serão obrigados a afixar mensagens de advertência sobre os malefícios do
cigarro. “Aqueles displays com propaganda que ficam dentro dos
estabelecimentos ficam proibidos. O máximo que poderá haver é a
exposição das embalagens. [Nesses displays], 20% dessa área de
exposição deverão estar claramente identificando as mensagens de
advertência, a proibição para venda a menores de 18 anos e o preço”,
disse o ministro. No caso das embalagens, a regulamentação determina que
as mensagens de advertência ocupem 100% da parte de trás. A partir de
2016, as empresas deverão incluir o texto também na parte frontal,
ocupando 30% do espaço do maço.
Fonte: Agência Brasil -
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