Em julho, entrar em vigor o MEI (Micro Empreendedor Individual), que pretende tirar da informalidade milhões de trabalhadores. Trata-se de uma Lei Complementar (128/08), aprovada em 2008, que vem alterar o Estatuto das Microempresas e Empresas de pequeno Porte de todo país. Com a Lei, quem trabalha na informalidade (os que ainda não estão regularizados, não pagam impostos: camelôs, ambulantes,vendedores e produtores autônomos com fabriqueta de fundo de quintal ou loja adaptada em casa), e que tenha uma renda anual de no mínimo R$ 36 mil e apenas um empregado, poderá tornar-se um microempresário individual. Basta correr à Junta Comercial de sua cidade e abrir uma empresa.
O governo garante que este processo de abertura de empresa será simplicado. E o interessado só terá que pagar um a taxa em torno de R$50,00 mensais de imposto e contribuição para Previdência. O que vai ajudar em sua aposentadoria. Muitos vendedores hoje, há muitos anos no mercado, não contam com nada para a aposentadoria. E se morrerem, não deixam nada para a família.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior esteve reunido com representantes do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e ainda mais sete municípios da região, entres eles Barra Mansa, a fim de estabelecer como o MEI vai funcionar.
De posse do documento provisório, retirado da Internet, ele pode ficar tranquilo com seu estabelecimento aberto e funcionando até a emissão do alvará definitivo.
Texto adaptado, com base em matéria de o Jornal Diário do Vale - ver edição 5472 de 12/04/200
O governo garante que este processo de abertura de empresa será simplicado. E o interessado só terá que pagar um a taxa em torno de R$50,00 mensais de imposto e contribuição para Previdência. O que vai ajudar em sua aposentadoria. Muitos vendedores hoje, há muitos anos no mercado, não contam com nada para a aposentadoria. E se morrerem, não deixam nada para a família.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior esteve reunido com representantes do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e ainda mais sete municípios da região, entres eles Barra Mansa, a fim de estabelecer como o MEI vai funcionar.
EM BARRA MANSA PROJETO
"ALVARÁ EXPRESSO" CHEGA PELA INTERNET EM 30 DIAS
O "Alvará Expresso", criado pelo município de Barra Mansa, é um sistema que permite aos empresários retirarem o documento via Internet, pelo site da Prefeitura. Com isso, o serviço foi desburocratizado, facilitando o processo de abertura de uma empresa. Sem sair de casa, o empresário consegue sua licença num prazo de 24 horas, recebendo um e-mail, um login e uma senha. O Alvará é emitido pela Internet e o solicitante só vai precisar levar os documentos complementares à Prefeitura em 30 dias."ALVARÁ EXPRESSO" CHEGA PELA INTERNET EM 30 DIAS
De posse do documento provisório, retirado da Internet, ele pode ficar tranquilo com seu estabelecimento aberto e funcionando até a emissão do alvará definitivo.
Brasília vai copiar idéia
Segundo o secretário de Fazenda do município de Barra Mansa, Carlos Magno, o projeto "Alvará Expresso" servirá de modelo para uma implantação similar no Distrito Federal. O projeto foi apresentado na reunião com Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, onde, segundo ele, entre os modelos apresentandos, o de Barra Mansa era o mais bem montado. Acrescentou que sua implantação, em 2006, vem permitindo a emissão de cerca de 500 alvarás, em média, por ano.Texto adaptado, com base em matéria de o Jornal Diário do Vale - ver edição 5472 de 12/04/200
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