A Reforma Eleitoral aprovada no Congresso Nacional em 2015 mexe com às vagas de vereador e de prefeito. O benefício maior é para a população, que convive hoje com menos sujeira nas ruas, menos barulho e assedio. A Lei 13.165/2015 diminuiu o prazo de propaganda no rádio e na TV proibiu doações de empresas privadas às campanhas políticas.
Agora, os partidos se mantêm por meio de doações de pessoas físicas e com recursos do Fundo Partidário. As convenções partidárias para a escolha dos candidatos que vão concorrer a vereador, prefeito e vice-prefeito, em 1º turno, no dia 2 de Outubro,oficialmente, foram liberadas para realização desde
ontem (20) e a permissão vai até o dia 5 de agosto.
No dia seguinte, as emissoras de rádio e TV ficam proibidas de divulgar opiniões favoráveis ou contra a candidatos e partidos políticos.
A proibição val também para qualquer veiculação de propagandas, filmes ou novelas que dê destaque ou tratamento diferenciado aos candidatos.
O candidato pode registrar sua candidatura até ás 19 horas do dia 15 de Agosto, no Tribunal Regional Eleitoral do município onde concorre
e no dia seguinte a propaganda, que diminuiu de 90 para 45 dias, estará permitida nas ruas e na internet.
Poderão ser distribuídos panfletos, a realização de carreatas e a utilização de carros de som das 8 as 22 horas. Os comícios são permitidos até à meia-noite. Já a propaganda oficial no rádio e na TV vai ser liberada a partir do dia 26 de agosto.
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