A polêmica entre os estados produtores e os não-produtores pelos royalties
do petróleo nem bem acabou e regiões, agora, travam agora uma disputa entre
desenvolvidos e não desenvolvidos por causa da unificação do ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços). Se isso vier a ocorrer, os estados do
Norte, Nordeste e Centro Oeste entram em atrito com os estados de outras regiões,
especialmente os do Sudeste. A questão maior e que tal medida acaba com os
instrumentos de incentivo ao crescimento econômico.
O debate no Senado passa por uma compensação aos estados menos desenvolvidos,
que com a unificação do imposto, passariam a pagar o mesmo que os estados das
regiões mais desenvolvidas. Com toda essa polêmica, o presidente do Congresso Nacional,
o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), prorrogou a vigência da medida provisória
por 60 dias. Nove medidas provisórias
foram prorrogadas, entre elas a que cria mecanismos para compensar os estados
menos desenvolvidos.
São medidas que, criam incentivos ao comércio varejista e à construção
civil e ainda a Conta de Desenvolvimento Energético (DCE), além da que trata do
reajuste de valores do Benefício Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro
e da que autoriza a prorrogação até 30 de junho dos contratos temporários do
Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Centro Gestor e Operacional
do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
A questão está gerando muita discussão no Senado e se a prorrogação não
fosse feita as medidas perderiam seu objetivo, pois as novas alíquotas e a
redução progressiva do ICMS tramitam paralelamente, definidas por um projeto de
resolução do Senado Federal.
Fonte: Agência Brasil e Ministério da Fazenda -
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