A Agência Nacional de Águas (ANA) está com as inscrições abertas até o dia
30 de novembro para a seleção de projetos voltados à reutilização de recursos
hídricos. O edital está disponível no Sistema de Convênios do Governo Federal
(Siconv), no site www.convenios.gov.br .
Podem participar propostas de órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal Direta e Indireta em municípios com até 50 mil habitantes, com base
no Censo 2010.
Um orçamento de cerca de R$ 5 milhões será transferido por meio de
contratos de repasse para os municípios selecionados. Caso haja disponibilidade
orçamentária, o total de recursos e o número de projetos (no mínimo, cinco)
poderão ser ampliados pela Agência. Para participarem, as instituições deverão
enviar suas propostas pelo portal do Siconv.
Os projetos deverão ser de fácil aplicabilidade, baixo custo de implantação,
operação, manutenção e monitoramento. As ações deverão ser realizadas
preferencialmente até 36 meses após a assinatura do contrato entre ANA e a
instituição selecionada. Os municípios selecionados irão dar uma contrapartida
que varia entre 2% e 4% do valor total de recursos do projeto proposto – e não
somente sobre os recursos solicitados à ANA. É necessário comprovar que os
recursos estão assegurados no orçamento do órgão.
Fonte: SOS Rios do Brasil
Fonte: SOS Rios do Brasil
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